| Projeto: |
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PDL 61 20/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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02-61/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0061-2003 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 100 de 12/11/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES MACHADO." REVOGADO PELO DL 69/04 (PDL 43/04) |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / JOSE MARIA FERNANDES MACHADO / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1567-2003
ver documento Conjpdl0061-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/08/2003 | Encaminhado em 12/09/2003 | | CCJ | Recebido em 12/09/2003 | Encaminhado em 11/11/2003 | | EDUC | Recebido em 11/11/2003 | Encaminhado em 20/11/2003 | | ATM | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | | LEG3 | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 26/11/2003 | | DG | Recebido em 17/11/2016 | Encaminhado em 17/11/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 17/11/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 340, Legislatura 13 em 12/11/2003
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |